Entenda o que pode acontecer com projeto da dosimetria após veto de Lula

Presidente vetou proposta que reduz penas de condenados e beneficia Bolsonaro durante cerimônia que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada pelos parlamentares em 17 de dezembro.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia do governo federal em defesa da democracia, solenidade que marca os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O projeto beneficia, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) já disse que vai atuar no Congresso Nacional pela derrubada do veto. O parlamentar disse que o projeto foi "construído com diálogo e responsabilidade" e que consiste em um "recado para o mundo" pela busca de estabilidade institucional.

Mesmo com o veto presidencial, a proposta retorna ao Congresso, que pode decidir pela derrubada do veto. Se o veto for derrubado, o texto é promulgado - pelo presidente da República ou presidente do Senado - e vira lei.

O que é preciso para derrubar o veto

Para derrubar o veto, é preciso o voto de 257 deputados (de um total de 513) e 41 senadores (de um total de 81), em sessão conjunta. Se isso ocorrer, a proposta entra em vigor. Se virar lei, pode ter a validade questionada no Judiciário.

Questionamentos no Judiciário

Caso os parlamentares derrubem o veto, a matéria ainda deve ser questionada na Justiça. Partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio governo podem entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade de leis.

Neste caso, cabe aos ministros decidir se a lei está ou não de acordo com a Constituição. O STF pode anular a lei, caso os ministros entendam pela inconstitucionalidade.

Um mandado de segurança já foi apresentado ao Supremo por líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara, contestando a tramitação do projeto. Os líderes apontam vícios formais graves no processo legislativo e sustentam que a proposta pode interferir diretamente em ações penais em curso no próprio STF.

Congresso derrubou quase metade dos vetos

Caso os parlamentares derrubem o veto do presidente Lula, essa não será uma decisão inédita. O Legislativo já confrontou o presidente em outros temas. No fim de novembro, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao novo marco de licenciamento ambiental e ao programa de refinanciamento das dívidas dos estados (Propag).

Fonte: Correio do Povo