Vereadora sugere instalação de câmeras em salas de aula de Bom Retiro do Sul

Medida está sob análise da administração municipal

A vereadora Josi Göergen (Republicanos) apresentou, na sessão desta semana, uma indicação à Prefeitura de Bom Retiro do Sul para a instalação de câmeras de monitoramento dentro das salas de aula das escolas municipais. A proposta, segundo ela, busca reforçar a segurança e a proteção de alunos e professores.

Josi, que é professora há quase 30 anos e já atuou como Secretária de Educação do município, destacou que a medida surgiu da escuta da comunidade escolar e de colegas de profissão. “É um investimento na proteção das pessoas que estão na escola, seja para aprender ou para ensinar”, afirmou. Ela lembrou que todas as escolas da rede já contam com câmeras externas e botões de pânico, implantados em sua gestão como secretária, e que agora a ideia seria ampliar o sistema para dentro das salas.

A vereadora reconheceu que a proposta divide opiniões, mas disse ter recebido apoio em enquete realizada nas redes sociais. “Não se trata de um reality show. As imagens não estarão disponíveis em qualquer lugar. Cabe ao Executivo definir como será feito o acesso e a utilização”, explicou.

O que diz a Secretaria de Educação

A Secretaria Municipal de Educação, em nota, afirmou que a iniciativa pode ser uma ferramenta importante para a proteção da comunidade escolar, mas ressaltou que a decisão precisa considerar segurança, privacidade, orçamento e legislação. A pasta defendeu que qualquer implementação deve ser baseada em estudo técnico e diálogo com a comunidade.

Próximos passos

Como se trata de uma indicação, a proposta depende da análise da Prefeitura e da Secretaria de Educação para avançar. Josi reforçou que o papel do vereador é ser porta-voz da população: “O que trazemos para a tribuna não são ideias isoladas, mas pedidos da comunidade. Quando atendidos, não são da vereadora, mas da própria população”, finaliza a parlamentar.

Legislação é tema de debate

A legislação sobre câmeras em salas de aula é tema em constante debate e variação local no Brasil. Projetos recentes, como em Porto Alegre (2025), permitem o uso para segurança, mas com restrições severas: gravação restrita, sem transmissão ao vivo para pais, e foco em áreas de convivência ou segurança, respeitando a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Finalidade de Segurança: O monitoramento é generalmente justificado para garantir a segurança de alunos e professores, focando em evitar violência e abusos, especialmente em educação infantil.

• Restrição de Acesso: Imagens geralmente não podem ser on-line. Acesso restrito a gestores, autoridades e, sob requerimento, pais, caso haja indícios de incidentes.

• LGPD e Privacidade: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que a coleta de imagens seja adequada, necessária e com finalidade clara, sem monitorar excessivamente a intimidade de alunos e professores.

• Conflito de Direitos: Tribunais frequentemente debatem o equilíbrio entre a segurança e a intimidade/liberdade de cátedra do professor. Algumas decisões entendem que monitoramento interno viola direitos fundamentais, enquanto leis municipais podem obrigar a instalação.

• Locais Proibidos: É terminantemente proibida a instalação de câmeras em banheiros e vestiários, configurando grave violação de privacidade.

Em resumo, câmeras nas salas de aula são permitidas em certos locais por leis específicas, mas com regras rígidas para proteger a privacidade e os dados pessoais, exigindo transparência da escola sobre o uso.

Fonte: Grupo Independente