Administradora judicial da boate Kiss processa Netflix por uso indevido de marca em minissérie; indenização é calculada em R$ 66 milhões
Série "Todo Dia a Mesma Noite" foi lançada em 2023 pela plataforma de streaming
A administradora judicial da massa falida da boate Kiss, Catalise Administração Judicial, ingressou com uma ação cível contra a Netflix, alegando uso indevido do nome comercial e da marca da boate na minissérie ‘Todo Dia a Mesma Noite’, lançada em 2023. A série dramatiza a tragédia ocorrida em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, que resultou na morte de 242 pessoas.
O pedido de indenização, que pode chegar a R$ 66 milhões, inclui danos morais e lucros cessantes. Caso a ação seja julgada procedente, os valores serão destinados ao pagamento dos credores da massa falida — em sua maioria, vítimas ou herdeiros das vítimas do incêndio. A falência da empresa responsável pela boate, a Santo Entretenimentos Ltda., foi decretada em julho de 2024.
De acordo com a ação, embora a série tenha alterado nomes de personagens e da banda que se apresentava na noite da tragédia, o nome da boate foi mantido, o que, segundo os advogados da Catalise, violaria direitos de personalidade e de marca.
O cálculo do valor da indenização foi baseado em estimativas de visualizações da série e dados públicos sobre receita por assinante da plataforma.
Antes de ingressar com a ação judicial, a Catalise solicitou à Justiça a realização de uma mediação com a Netflix, conforme previsto na Lei de Falências. A audiência estava marcada para 18 de março, mas a empresa de streaming recusou participar do procedimento. O Ministério Público do Rio Grande do Sul apoiava a tentativa de acordo.
A administradora judicial afirma que a busca por reparação tem um duplo caráter: jurídico, por tratar de uma possível violação de marca, e social, na medida em que os recursos arrecadados serviriam para quitar parte das dívidas da massa falida, estimadas em mais de R$ 77 milhões.
Condenações criminais
Na esfera criminal, os quatro réus condenados pela tragédia da Kiss estão presos desde setembro de 2024. Em março, o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade do júri realizado em 2021 e das penas aplicadas:
- Elissandro Spohr: 22 anos e 6 meses
- Mauro Hoffmann: 19 anos e 6 meses
- Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
- Luciano Bonilha Leão: 18 anos
As condenações encerraram uma longa disputa jurídica sobre a legalidade do júri e a responsabilização dos envolvidos. As indenizações civis, por sua vez, seguem em curso dentro do processo falimentar da empresa.
Fonte: Diário de Santa Maria, Portal Terra e GZH