TRE-RS derruba decisão da Justiça de Lajeado e devolve o mandato ao vereador Antônio de Oliveira (Podemos)
O mérito do caso será analisado pelo colegiado do TRE, em Porto Alegre; recontagem de votos prevista para esta sexta está cancelada
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), com sede em Porto Alegre, derrubou a tutela de urgência da decisão de primeira instância da Justiça de Lajeado proferida na última terça-feira (22), que tirava o mandado do vereador Antônio de Oliveira, do Podemos, e recoloca o parlamentar no posto.
A decisão do juiz eleitoral de Lajeado, Rodrigo de Azevedo Bortoli, foi motivada pela suposta ilegalidade na candidatura de Luciana Caussi (Podemos), considerada inelegível pelo magistrado, o que resultou na anulação dos votos destinados à legenda.
A decisão desta quinta-feira (24) é assinada pelo relator, desembargador eleitoral, Nilton Tavares da Silva. Segundo o magistrado, a medida “poderia acarretar grave lesão à ordem institucional e à soberania popular, além de prejudicar irreparavelmente o exercício do mandato conferido ao apelante”.
Diz também que “a imediata execução da sentença, com a recontagem dos votos e possível alteração no quadro da Câmara Municipal de Lajeado, pode esvaziar o objeto do recurso, frustrando eventual provimento favorável. O risco de alteração irreversível no resultado da eleição e de danos a terceiros é evidente, o que justifica a urgência da medida.”
O desembargador diz ter se embasado em alguns pontos como a certidão judicial atestar o cumprimento da pena da candidata Luciana Caussi, afastando a causa de inelegibilidade apontada na sentença; o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; e a ausência de dolo ou fraude comprovada por parte do partido Podemos que, segundo ele, afasta a responsabilidade objetiva da agremiação.
O mérito da questão ainda será julgado pelo colegiado do TRE-RS, em Porto Alegre.
Dessa forma, a recontagem dos votos, que seria realizada na manhã desta sexta-feira (25) pela Justiça Eleitoral da 29ª Zona de Lajeado, foi cancelada.
O vereador Antônio de Oliveira (Podemos) conquistou 649 votos no pleito de 2024 e, atualmente, ocupa uma cadeira na Câmara de Vereadores. Com a anulação, ele perderia o mandato e a vaga deveria ser destinada ao PSDB, que, inclusive, foi quem entrou com ação.
O primeiro nome da lista tucana é o do secretário de Cultura, Esporte e Turismo de Lajeado, Carlos Reckziegel, que fez 845 votos nas eleições. Caso ele não assumisse, a função seria ocupada pelo segundo suplente do PSDB, Ildo Salvi, que fez 682 votos.
Fonte: Grupo Independente