Justiça condena fiscais do Mapa e empresário de Paverama
Decisão divulgada nesta quarta-feira envolve esquema de corrupção em laticínio no município. Cabe recurso ao TRF4
A Justiça Federal condenou dois fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o administrador de uma indústria de laticínios de Paverama por participação em um esquema de corrupção entre 2012 e 2014. A decisão, publicada em 25 de junho e divulgada nesta quarta-feira, foi proferida pela juíza Maria Angélica Carrard Benites, da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, no âmbito da Operação Pasteur.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fiscais federais agropecuários receberam propina paga pelo administrador da empresa para omitir ou retardar atos de fiscalização, permitindo que irregularidades sanitárias deixassem de ser autuadas.
Ao analisar as provas, a magistrada destacou que dois dos três réus confessaram a prática do crime e detalharam o funcionamento do esquema, incluindo os valores pagos, a forma das transferências e a participação direta do empresário. Segundo a sentença, os depoimentos e demais provas demonstraram que o pagamento de vantagens indevidas fazia parte da rotina da empresa para garantir o funcionamento da atividade em desacordo com a legislação sanitária.
A defesa de um dos fiscais sustentou que não havia provas materiais suficientes contra ele. O outro servidor alegou que os valores recebidos correspondiam à prestação de consultorias e serviços particulares, sem interferência em sua atuação como fiscal. Já o administrador afirmou que efetuava os pagamentos por imposição dos agentes públicos, sem intenção de corrompê-los.
A juíza rejeitou esse argumento, afirmando que não ficou caracterizada coação moral irresistível. Para ela, o empresário aderiu voluntariamente ao esquema para evitar autuações e manter a comercialização de produtos em desacordo com as normas sanitárias. A magistrada também ressaltou que ele poderia ter denunciado eventuais abusos às instâncias competentes do Mapa, à Corregedoria ou à Polícia Federal.
Os três também respondiam por associação criminosa, mas foram absolvidos dessa acusação por falta de provas de uma organização estruturada voltada à prática de crimes.
Na sentença, um dos fiscais e o administrador foram condenados a cinco anos de reclusão por corrupção passiva e ativa, respectivamente. O outro fiscal recebeu pena de seis anos de reclusão por corrupção passiva. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A Operação Pasteur foi instaurada em maio de 2014 para investigar o pagamento de propinas a servidores do Mapa responsáveis pela fiscalização de empresas da região de Lajeado. As apurações tiveram origem em informações obtidas durante a quinta fase da Operação Leite Compen$ado, que investigou fraudes na cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul. Segundo a magistrada, as duas operações são complementares: enquanto a Leite Compen$ado revelou a adulteração do leite cru, a Pasteur apurou a corrupção destinada a enfraquecer a fiscalização sanitária sobre as indústrias.
Fonte: Grupo A Hora