Projeto que reserva 20% das vagas em concursos em Lajeado para negros, pardos e indígenas é retirado de pauta na Câmara após pedido de vista

Pedido de mais tempo para análise ao projeto da vereadora Rosane Cardoso foi apresentado por Waldir Blau, que disse querer melhorar a proposta devido ao risco de rejeição

Pautado para a sessão desta terça-feira (3), o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos em Lajeado para negros, pardos e indígenas não chegou a ir à votação de mérito porque houve um pedido de vista (mais tempo para análise), apresentado pelo vereador Waldir Blau (MDB). Como o Regimento Interno da Casa estabelece que pedidos de vista têm prazo de até 10 dias, a proposta da vereadora Rosane Cardoso (PT) só deve voltar à pauta do plenário em duas semanas.

A sessão teve a presença de apoiadores da proposta, que exibiram cartazes e adesivos mostrando-se favoráveis a lei.

Durante o Grande Expediente, Rosane citou Nelson Mandela e disse que as pessoas negras precisam o tempo todo provarem merecer ocupar os lugares que ocupam. “Quando eu falo na defesa de cotas, eu não estou pedindo um favor. Não estou simplesmente pedindo que se dê um lugar para as pessoas negras.”

Blau, que foi quem pediu o adiamento, justificou explicando que se tentará melhorar o projeto antes de votá-lo. “Devido a possibilidade de rejeição, nós vamos debatê-lo melhor em plenário para melhorá-lo.”

Outro que se manifestou sobre a proposta foi Ramatis de Oliveira (PL), que disse reconhecer a importância da causa racial, ainda que não concorde com a proposta. “A causa de vocês é a mais justa, a luta contra o racismo, e a Rosane é um ícone nisso. E ela sabe que ela tem toda a minha admiração. Mas esse projeto em específico, eu sou contra. Realmente sou contra.”

Denúncia

Jones Barbosa, o Vavá (MDB), utilizou o seu espaço no Grande Expediente para compartilhar o relato de um motorista da empresa que gere o recolhimento de lixo em Lajeado, Coleturb Soluções Ambientais. Segundo o relato, o motorista diz que quase matou um colega em função do péssimo estado dos freios do seu caminhão. Vavá protocolou ofício sobre o assunto, que será encaminhado para a prefeitura e para o Ministério Público de Trabalho (MPT) da Comarca de Lajeado.

Outros projetos na pauta

Os vereadores aprovaram a abertura de um crédito especial para a Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade no valor de R$ 1.097.820,00. Heitor Hoppe (PP) explicou que, na prática, ocorrerá um remanejamento de verba que está orçado dentro da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania.

Também foi aprovado um projeto de lei de autoria de Mano Pereira (PL) para a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência. Segundo o texto do projeto, o objetivo é promover a visibilidade e o reconhecimento das pessoas com o TEA como parte integrante do público beneficiado pelas vagas especiais de estacionamento.

O projeto que declara a não-anuência, ou seja, a discordância do município à instalação de pedágios no sistema “free flow” nas rodovias estaduais que cortam a cidade, teve novo pedido de vista. O pedido foi feito por Cascão (PP), que solicitou mais tempo para o seu debate.

Cascão também pediu a retirada de seu próprio projeto de votação, que assegurava aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Ele justificou dizendo que já existe lei federal que equipara os direitos das pessoas com fibromialgia com as de pessoas com deficiência, mas destacou a necessidade das pessoas irem ao Departamento de Trânsito para conseguir a carteira para que possam utilizar vagas de estacionamento especiais.

Críticas ao estacionamento rotativo

As críticas à atual empresa que gere o sistema de estacionamento de Lajeado se repetiram durante as falas dos vereadores. Cascão compartilhou prints de um caso em que um usuário teve computadas cinco horas de utilização de estacionamento quando na verdade ficou com o carro estacionado por apenas dois minutos.

Waldir Blau se pronunciou sobre o tema, dizendo que a empresa contratada “não é idônea” e que a Prefeitura é responsável pelos problemas no serviço. “Cadê a fiscalização do (poder) Executivo? Quem fiscaliza essa empresa? Será que ele tá junto nesse rolo? Porque as reclamações são diárias!”

Neco Santos (PL) disse que os vereadores já levaram os problemas do sistema de estacionamento ao conhecimento da prefeita Gláucia Schumacher e concordou que o serviço está deixando a desejar. “Desse jeito não tem como. A gente não tem como defender o indefensável.”

Fonte: Grupo Independente