Lula assina decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica
Texto será publicado nesta terça-feira e poderá ser base de resposta a tarifaço de Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 14, o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica - instrumento que pode vir a ser usado pelo governo brasileiro como resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 15.
O decreto estabelece mecanismos para que o governo possa buscar uma resposta à eventual taxação de produtos brasileiros em segmentos específicos.
Nesse rito de procedimento, qualquer um dos 11 ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode acioná-la.
O decreto cria um comitê composto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exterior (MRE), Fazenda e Casa Civil e estabelece a participação de empresários em comissões para tratar do assunto.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o MDIC, vai coordenar as tratativas com o setor privado para a superação das medidas impostas contra o Brasil.
No caso da tarifa anunciada por Trump, por exemplo, as reuniões do governo com o empresariado têm início nesta terça-feira, 15.
Pelo decreto, o próprio comitê poderá aplicar medidas de retaliação urgentes e deverá acompanhar o Ministério das Relações Exteriores. Já medidas definitivas deverão ser aplicadas pela Camex.
“O decreto não cita país não, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do País quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil”, disse mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A lei de reciprocidade econômica foi sancionada pelo presidente em abril deste ano e prevê medidas em casos de retaliações comerciais.
A norma permite que o País responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A adoção das contramedidas deve buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.
O presidente norte-americano anunciou, entre segunda, 7, e sábado, 12, uma leva de tarifas sobre produtos exportados por mais de 20 países aos Estados Unidos. Elas devem entrar em vigor a partir de 1º de agosto, a menos que os países afetados fechem um acordo comercial com os americanos.
Tarifaço dos EUA
Na quarta, 9, Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada na rede social Truth Social, Trump justifica o nível da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele ainda aponta que ordens judiciais “censuram” redes sociais americanas e inibem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. Segundo Trump, esses ataques do Brasil partem do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Trump também ameaça elevar ainda mais as tarifas caso o País responda com medidas semelhantes.
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Fonte: Correio do Povo